O Não Viu? teve acesso a uma carta enviada ao prefeito Chico Brasileiro, na última sexta-feira (24), na qual o Observatório Social do município questiona a contratação, sem licitação, de várias empresas que pertenceriam a funcionários concursados da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Veja no Ler mais as empresas e os funcionários mencionados pelo Observatório.
a) Contrato nº 212/2020 – Inexigibilidade nº 010/2020
Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.
Contratada: Patrícia Gomez Borda.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços médicos, conforme termo de referência, para a ala da dengue do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
Valor Máximo Estimado: R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais), conforme produção.
Data Assinatura do Contrato: 31/03/2020.
Prazo: 90 dias.
Observamos (diz o Observatório) que a Sra. Patricia Gomez Borda é servidora pública municipal conforme Matricula 2153701 com salário médio de R$ 15.088,99 (Portal da Transparência/Março-2020) admitida em 21/05/2019 no regime estatutário, em estágio probatório ocupando o cargo de Médico da Família lotada na SMSA – UBS Porto Belo com Escala/Horário: A definir 200:00 Carga Horária: 200 – Horas
b-) Contrato nº 198/2020 – Inexigibilidade nº 042/2019
Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.
Contratada: Assist Assistência Médica Ltda. CNPJ: 20.211.521/0001-03.
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, odontológicos e fonoaudiologia para atender as demandas do Hospital Padre Germano Lauck.
Valor máximo estimado: R$ 5.911.200,00 (cinco milhões novecentos e onze mil e duzentos reais),
conforme produção.
Data Assinatura do Contrato: 25/03/2020. Prazo: 12 (doze) meses.
A empresa Assist Assistência Médica Ltda possui no seu quadro de sócios o Sr. Sebastiao Pinto Leme Filho que é servidor público municipal Matrícula 1336001 com salário médio de R$ 7.162,63 (Portal da Transparência/Março-2020). Data da Admissão: 09/11/1998. Regime: Estatutário ocupa o cargo de Médico Júnior – SMSA UPA Dr. Walter Cavalcanti Barbosa. Escala/Horário: 40 horas semanais.
A empresa Assist Assistência Médica Ltda também é sócio Maurílio Mota Silva, servidor público municipal, conforme Matrícula 1339701, com o salário médio de R$ 10.340,94 (Portal da Transparência/Março-2020). Data de Admissão: 09/11/1998. Regime: Estatutário. Cargo: Médico. Consultor SMSA – Siate. Escala/Horário: Escala a definir 100 horas.
c) Contrato nº 180/2020 – Inexigibilidade nº 042/2019
Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.
Contratada: Clínica Analgefoz Ltda. CNPJ: 06.052.919/0001-05.
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, odontológicos, nutrição e fonoaudiologia para atender as demandas do Hospital Padre Germano Lauck.
Valor máximo estimado: R$ 5.606.400,00 (cinco milhões seiscentos e seis mil e quatrocentos reais), conforme produção.
Data Assinatura do Contrato: 17/03/2020. Prazo: 12 (doze) meses.
A empresa Clínica Analgefoz Ltda possui no seu quadro de sócios Alberto Cândido da Silva que é servidor público municipal conforme Matrícula 1338801 com o salário médio de R$ 8.691,84 (Portal da Transparência/Março-2020), data de Admissão: 09/11/1998. Regime: Estatutário. Cargo: Médico Consultor – SMSA USB Profilurb II. Escala/Horário: Turno 14h às 18h.
A empresa Analgefoz também possui como sócio Ivan Monteiro da Silva Júnior que é servidor público municipal conforme Matrícula 1776401 com o salário médio de R$ 4.997,21 (Portal da Transparência/Março-2020) com data de Admissão: 28/07/2008. Regime: Estatutário. Cargo: Médico Regulador/Intervencionista Pleno – SMSA Samu Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Escala/Horário: A definir 120 horas.
