O governo do Paraguai informou ontem (05) sua decisão de vetar totalmente a lei que concede indenizações históricas e benefícios trabalhistas a ex-trabalhadores de empreiteiras e subempreiteiros paraguaios das obras da hidrelétrica de Itaipu.
O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, explicou que, após exaustiva análise jurídica, concluíram que se trata de uma medida inconstitucional e que terá um alto custo para o Estado.
O principal argumento para o veto é que a iniciativa parlamentar é inconstitucional, uma vez que a gestão da Binacional e seus recursos financeiros estão sujeitos a um tratado internacional.
Portanto, segundo o governo do Paraguai, não pode ser modificado unilateralmente pelo Congresso de nenhum dos dois países signatários do acordo.
