Quem pretende comprar, vender ou regularizar um imóvel no Paraná deve ficar de olho. Um projeto em discussão na Assembleia Legislativa pode mudar a forma como os cartórios calculam os valores cobrados por serviços como escrituras, registros e certidões.
Trata-se do PL 1016/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que entra na pauta de votação desta terça-feira (3).
Entre as mudanças previstas está a correção anual dos valores pelo IPCA, índice oficial da inflação. O texto também estabelece novos critérios para calcular as cobranças em operações que envolvem valores financeiros.
Na prática, poderá prevalecer o maior valor entre o preço informado na negociação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para o cálculo do ITBI. Dependendo da situação, isso pode pesar no bolso de quem precisa recorrer aos serviços cartorários.
O TJPR argumenta que a proposta pretende atualizar uma legislação de 1970, além de estabelecer mais transparência, fiscalização e critérios para a concessão de gratuidades.
A matéria será analisada pelos deputados estaduais em sessões ordinária e extraordinária, a partir das 14h30. Por enquanto, trata-se de uma proposta, e não de uma mudança já em vigor.