A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discute nesta segunda-feira (19) um projeto que muda as regras de cobrança dos serviços de cartórios, incluindo escrituras, registros de imóveis e emissão de certidões.
Encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a proposta prevê a atualização anual dos valores pelo IPCA, índice oficial da inflação, além de novos critérios para calcular as cobranças.
O texto também estabelece regras de transparência, fiscalização e gratuidade. Para serviços relacionados a transações financeiras, poderá ser considerado o maior valor entre os parâmetros previstos na legislação.
Segundo o TJ-PR, a intenção é modernizar as regras em vigor desde 1970. Atenção: a proposta prevê atualização anual das taxas, mas não significa que todos os serviços terão aumento imediato.