A igualdade entre homens e mulheres nas competições esportivas agora é lei em Foz do Iguaçu. O prefeito sancionou a Lei nº 5.707, de 2 de junho de 2026, que estabelece a obrigatoriedade de isonomia nas premiações de eventos esportivos que recebam recursos, patrocínio ou qualquer tipo de apoio do Município.
A nova legislação determina que atletas e paratletas do sexo masculino e feminino recebam premiações de igual valor, seja em dinheiro ou bens materiais, desde que disputem a mesma modalidade ou categoria, com provas equivalentes em percurso, duração, esforço ou exigência técnica.
A regra vale para competições que contem com repasse de recursos públicos, incentivos fiscais, cessão de espaços municipais, além de apoio logístico, operacional ou de divulgação fornecido pela administração municipal.
Segundo a lei, editais, regulamentos e contratos de patrocínio deverão conter cláusulas específicas garantindo a igualdade nas premiações. O objetivo é promover maior equidade no esporte e assegurar tratamento igualitário entre os competidores.
Os organizadores que descumprirem a norma poderão receber advertência, multa correspondente ao dobro da diferença paga entre os prêmios e até ficar impedidos de receber recursos ou apoio da Prefeitura pelo prazo de dois anos.
Com a medida, Foz do Iguaçu passa a reforçar políticas de valorização da igualdade de gênero no esporte, alinhando-se a uma tendência cada vez mais presente em competições esportivas no Brasil e no mundo.
