O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, abriu ontem, 09 de setembro, 12 processos administrativos contra empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 046/2025, “para registro de preços de futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 12 (doze) meses”.
O pregão foi realizado em junho deste ano e previa um valor máximo de R$ 3 milhões.
Segundo a alegação da prefeitura para a ação, os participantes “descumpriram as obrigações prevista pelo no edital do pregão, na fase de seleção do fornecedor”.
De acordo com o termo de autorização do processo, assinado pelo prefeito:
- O processo deverá observar todas as exigências legais, tramitando com maior brevidade possível pelos setores competentes, com vistas à comissão de avaliação para autuação do processo e notificação do contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, conforme art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021;
- Caberá à comissão a elaboração de relatório sobre os argumentos, inclusive do contratado, com a aplicação das respectivas penalidades, de acordo com o previsto na legislação e no Edital de Licitação;
- Ao final, cumpridas todas as etapas, o processo deverá retornar ao Gabinete do Prefeito, devidamente instruído, para análise e decisão.
