A Prefeitura de Foz do Iguaçu anunciou que recorrerá da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que condenou o município ao pagamento de R$ 208,5 milhões ao antigo Consórcio Sorriso, responsável pelo transporte coletivo da cidade até 2021.
Em nota divulgada na última sexta-feira (19), a administração municipal afirmou que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis, incluindo recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
No último dia 17 de setembro, a Justiça confirmou a condenação do município, entendendo como irregular a rescisão do contrato feita pela prefeitura em dezembro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
O Consórcio Sorriso, formado pelas empresas Viação Cidade Verde, Transportes Urbanos Balan e Expresso Vale do Iguaçu, operava o sistema desde 2010. O contrato foi rompido sob acusação de descumprimento de cláusulas — como a retirada de quase 65% da frota de ônibus de circulação, o que impactou diretamente milhares de usuários.
A concessionária, por sua vez, justificou a redução alegando queda drástica no número de passageiros durante a pandemia.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, proferida em agosto de 2024 e agora confirmada pelo TJ-PR, estabeleceu que a indenização seja paga para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O valor será atualizado pelo INPC desde março de 2022, acrescido de juros da poupança.
Além da indenização, a prefeitura deverá arcar com honorários advocatícios de 11% sobre o montante corrigido, além das custas processuais. O tribunal também rejeitou a acusação de má-fé contra o consórcio.
Posição da Prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município acompanha o processo há vários anos. Segundo a nota oficial, a prioridade da gestão sempre foi defender o interesse público e o patrimônio coletivo.
O município reforçou que, apesar da condenação, outras decisões judiciais já haviam reconhecido que o consórcio obteve lucro durante a operação. Para a prefeitura, “não faz sentido que uma empresa que descumpriu obrigações contratuais tente se beneficiar financeiramente de sua própria conduta irregular”.
O comunicado destaca ainda que o contrato foi encerrado em 2021 por caducidade, após reiterados descumprimentos, e reafirma o compromisso da gestão em adotar todas as medidas jurídicas possíveis para proteger os recursos públicos.
Com informações do Clickfoz