A Prefeitura de Foz do Iguaçu prorrogou os vencimentos de tributos municipais, incluindo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), devido à implantação do novo Sistema de Gestão Integrada, plataforma OXY-Elotech.
O Decreto nº 33.966/2025, publicado em 18 de setembro, estabelece que impostos, taxas e multas com vencimento entre 1º e 23 de outubro poderão ser pagos até 24 de outubro sem acréscimo de multa ou juros.
A oitava parcela do IPTU e do ISS Fixo, inicialmente prevista para vencer no dia 15 de outubro, também está incluída na prorrogação.
Prazos ajustados durante a transição
A medida visa garantir a segurança na migração de dados e evitar prejuízos aos contribuintes durante o período de implantação do novo sistema. Segundo o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Eduardo Garrido, “nosso compromisso é garantir que essa transição tecnológica ocorra da forma mais tranquila possível para os iguaçuenses e empresas”.
Tributos municipais
- Todos os vencimentos de impostos, taxas e multas programados entre 1º e 23 de outubro terão prazo estendido para pagamento sem penalidades até 24 de outubro.
- – Certidões fiscais: documentos com validade no período entre 1º e 23 de outubro terão eficácia estendida automaticamente até 3 de novembro.
- – Processos administrativos: os prazos para apresentação de defesas e recursos ficarão suspensos entre 3 e 31 de outubro, retomando a contagem normal a partir de 3 de novembro.
- – Vigilância em Saúde: prazos relacionados a autos de infração com vencimento entre 4 e 16 de outubro começarão a ser contados a partir de 17 de outubro.
Durante o período de transição para o novo sistema os serviços tributários estarão fora do ar, o atendimento da Secretaria de Finanças entre 6 e 16 de outubro ficará restrito à orientação e informações, retornando à normalidade em 17 de outubro. Os contribuintes poderão utilizar canais digitais e contatos diretos dos setores responsáveis.
Canais de atendimento
A Secretaria de Finanças e Orçamento disponibiliza atendimento via WhatsApp:
IPTU: (45) 3521-1608
ISSQN: (45) 3521-1612