A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou, na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Município, o edital nº 49/2026 que estabelece o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – valor fixo anual – para profissionais autônomos e sociedades de profissionais no exercício de 2026.
As sociedades de profissionais têm direito a desconto de 10% sobre o valor total do tributo, desde que o pagamento seja realizado em cota única.
O recolhimento poderá ser feito em parcela única ou dividido em até dez vezes. A cota única — ou a primeira parcela — vence em 16 de março de 2026. Confira o cronograma completo:
- Cota única: 16 de março de 2026
- 1ª parcela: 16 de março de 2026
- 2ª parcela: 15 de abril de 2026
- 3ª parcela: 15 de maio de 2026
- 4ª parcela: 15 de junho de 2026
- 5ª parcela: 15 de julho de 2026
- 6ª parcela: 17 de agosto de 2026
- 7ª parcela: 15 de setembro de 2026
- 8ª parcela: 15 de outubro de 2026
- 9ª parcela: 16 de novembro de 2026
- 10ª parcela: 15 de dezembro de 2026
As guias de recolhimento já estão disponíveis para emissão online no Sistema de Gestão do ISS (https://fozdoiguacupr.gestaoiss.com.br ), no menu “Cobrança – Débitos do Usuário – Emitir Guia”.
Também podem ser retiradas presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck, 337, no Centro ou pelo WhatsApp/ Telegram (45)98402-3239.
Em breve as guias também poderão ser acessadas pela plataforma digital, Foz na Palma da Mão.
O imposto é calculado com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), fixada em R$ 122,18. A cobrança segue os critérios definidos nos §§ 4º e 5º do artigo 347, em conjunto com o artigo 352 da Lei Complementar nº 082/2003. Os valores variam conforme o período de efetivo exercício da atividade e a categoria profissional em que o contribuinte se enquadra. A tabela completa pode ser consultada no edital.
O edital de lançamento está publicado no Diário Oficial do dia 13 de fevereiro de 2026, com inicio na página 23 e término na 127 e pode ser consultado pelo link: https://foz.oxy.elotech.com.br/ged-api/api/file/get-file-content?key=oxy_diario_oficial/diario-oficial-ordinaria-5410-02-13-2026-17:34:19_signed
