A Prefeitura de Ciudad del Este fechou um estabelecimento comercial, localizado no centro da cidade, nesta terça-feira, 02 de setembro, “por falta de alvará de funcionamento e por descumprimento das normas que garantem os direitos do consumidor”.
A operação foi realizada por agentes da Divisão de Fiscalização, Proteção do Consumidor e do Usuário, acompanhados por agentes da Diretoria de Ordem e Segurança, em resposta a denúncias anônimas recebidas pela instituição.
A operação foi realizada no âmbito das atribuições estabelecidas pela Lei nº 6.368/2019, que altera a Lei nº 1.334/98 “Sobre a Proteção do Consumidor e do Usuário e a Transparência nas Informações sobre Operações de Crédito”, bem como outras normas vigentes.
Durante a fiscalização, realizada na loja, localizada na Avenida Pa’i Pérez e esquina com a Rua Carlos Antonio López, foram constatadas diversas irregularidades, segundo a prefeitura local.
Secretaria de Comunicação – MCDE