NOTA SOBRE ENTRADA DE VIAJANTES AO PAÍS
A Polícia Federal informa que atualmente vem trabalhando em conjunto com a ANVISA na fiscalização dos viajantes que estão ingressando no território nacional, atendendo a determinação judicial do STF.
Salienta que a competência da fiscalização sanitária é da Anvisa, cabendo a Polícia Federal, além do controle migratório, o apoio operacional para a realização dessa fiscalização nos pontos de entrada do país.
Ressalta que reuniões entre os dois órgãos vem ocorrendo buscando a otimização dos procedimentos migratórios e, assim, mitigando possíveis inconveniências que surgir ao viajante.
A PF ainda esclarece que um novo normativo para o procedimento de entrada no país está em fase de elaboração e deve ser publicado em breve, de forma a padronizar o atendimento em todos os pontos de entrada do território nacional.