A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara está analisando o projeto de Lei Nº 48/2025, que tem objetivo de garantir maior transparência e participação democrática nos processos de venda de áreas técnicas, em harmonia com os princípios da administração pública.
O caminho para tal, proposto pelo projeto, é por meio de audiências públicas.
O autor da matéria é o vereador Soldado Fruet (PL).
As vendas de áreas técnicas da Prefeitura de Foz do Iguaçu, deverão ter mais transparência e participação da população, “Quando a prefeitura quiser desfazer de um bem inservível, imóvel ou área técnica, a comunidade local tem que ser consultada”, explicou o vereador Fruet.
Parquinho
No loteamento Montevidéu, na região do Portal da Foz, um parquinho instalado pela prefeitura teve que ser removido, pois a antiga área técnica já havia se tornado propriedade privada,
“Apareceu o proprietário dizendo que havia comprado essa área técnica da prefeitura, logo em seguida, retiraram o parquinho das crianças. Os moradores do loteamento, não tinham nenhuma informação da venda, só sabíamos que era uma área técnica e agora foi vendida, agora, queremos satisfação”, relatou o empreendedor e morador da região, Mauricio Kirin.
“A comunidade local não foi consultada da venda daquele terreno, então eu acredito que a comunidade local que está usufruindo daquela área, tem que ter uma satisfação”, ainda complementou o vereador Fruet.
Projeto
O texto do Projeto explica que o poder público deverá publicar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o edital de convocação da audiência pública, garantindo ampla divulgação dos temas a serem tratados, incluindo informações detalhadas sobre a área técnica em questão e os objetivos da venda.
O Projeto será submetido à votação após a análise das comissões permanentes da Câmara. A ideia é que a venda de área técnica seja realizada somente após a realização da audiência pública e a análise das contribuições apresentadas durante o processo.
