O Governo do Paraná acionou a Justiça Federal nesta sexta-feira (19) para exigir mudanças no edital de concessão do Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu.
Segundo o Estado, o leilão previsto para agosto de 2026 pode criar grave insegurança jurídica para investidores, já que a área pertence ao Paraná e não houve autorização para a Concessão de Direito Real de Uso.
A ação sustenta que a União e o ICMBio ignoraram tanto a matrícula do imóvel registrada em Foz do Iguaçu quanto uma decisão do TRF-4, de fevereiro de 2025, que reconheceu a validade da propriedade estadual sobre a área conhecida como Saltos de Santa Maria.
De acordo com o Governo do Estado, o edital permite intervenções como perfurações, demolições e outras obras em solo paranaense sem autorização do proprietário.
A petição afirma que manter o leilão nessas condições representa uma ameaça à transparência e à segurança jurídica do contrato, estimado em R$ 85,3 milhões.
O Paraná informa que não pretende impedir a concessão, mas exige a adequação do edital para evitar futuros questionamentos judiciais e garantir segurança aos investidores.
Disputa pela área
A área dos Saltos de Santa Maria, com cerca de 1.085 hectares, abriga o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas. A disputa começou em 2018, quando a União tentou cancelar a matrícula do imóvel. Em 2025, o TRF-4 confirmou, por unanimidade, a validade do registro em nome do Estado do Paraná.