O Paraná aprovou o Projeto de Lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios ou sorteios em eventos públicos e privados em todo o estado.
A medida veta o uso de animais em rifas, bingos e campanhas promocionais, prática considerada pelo autor como prejudicial ao bem-estar animal e à valorização da vida.
A proibição vale para pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas e organizações sociais.
Segundo o texto, o objetivo é combater maus-tratos, reforçar políticas de proteção animal e incentivar a posse responsável, garantindo melhores condições de cuidado e respeito aos animais.
O projeto também define que eventuais multas serão estabelecidas pelo órgão estadual responsável pela fiscalização, conforme critérios de razoabilidade e legislação administrativa.
