A secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, apresentou nesta quarta-feira, 10, em audiência pública, detalhes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê um orçamento fiscal (que exclui as despesas com previdência municipal) de R$ 1,5 bilhão para 2024, um aumento de 15% em relação ao orçamento deste ano.
A LDO estabelece as principais diretrizes do projeto de lei e informações pertinentes à receita municipal que vão compor a LOA (Lei Orçamentária Anual). Os dois projetos de lei, em tempos distintos, devem ser aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores.
Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades a serem exercidas pelo governo municipal, além de fixar o montante de recursos disponíveis para o exercício financeiro. As duas áreas que mais demandam recurso são a educação, previsão de R$ 352 milhões, e saúde, previsão de R$ 473 milhões.
Com informações da PMFI
