Continua a novela dos ônibus com ar-condicionado de Foz, “encalhados” nas comissões da Câmara de Vereadores, que, por sua vez, têm de aprovar a isenção de ISSQN proposta pelo prefeito Chico Brasileiro, para pagar os aparelhos. Só depois disso, esses e os outros ônibus novos poderão circular.
Na sessão desta terça-feira, 03, foi apresentado substitutivo ao projeto de isenção de ISS para concessionárias do transporte coletivo, que contém algumas alterações solicitadas pelos vereadores, “para assegurar garantias por melhorias dos serviços e estabelecer prazos específicos”.
Dentre as mudanças estão:
1-) O superávit da isenção deverá ser considerado na planilha de custos e assim reduzir impacto no reajuste das tarifas;
2-) A criação de uma Comissão Especial para acompanhar a correta aplicação da lei, bem como o cumprimento das obrigações das empresas;
3-) Quem não cumprir, perderá o benefício por meio de processo administrativo;
4-) Ao final da vigência do benefício da isenção, os aparelhos de ar-condicionado em condições de uso devem ser repassados ao patrimônio do Município.
A matéria foi lida na sessão extraordinária de hoje (03/09) e agora segue para a análise das comissões.