Alguns projetos de Lei incluídos na pauta da sessão de amanhã (12), na sessão da Câmara de Vereadores, chamam a atenção.
Vamos a eles:
-) Institui o Prêmio “Personalidade de Direitos Humanos” de Foz do Iguaçu: Anice Nagib Gazzaoui;
-) Institui a “Semana Municipal da Música Gospel”: autor Jeferson Brayner
-) Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis: autora Anice Nagib Gazzaoui
-) Institui a “Dia Municipal do Protetor de Animais de Foz do Iguaçu”: autora Anice Nagib Gazzaoui.
O que vocês acham, leitoras e leitores do Não Viu??
Veja no Ler mais a nota de esclarecimentos da câmara.
Esclarecimentos
Esses projetos relacionados pelo blog não estão na pauta de votação. Estavam tramitando, alguns bem antes, seguem um rito legislativo e tão somente serão lidos os pareceres na sessão desta terça-feira. Vale lembrar que a Câmara aprovou em regime de urgência e em tempo recorde todos os pacotes de projetos enviados pelo Executivo, sem os quais sequer seria possível pensar em iniciar a reabertura do comércio, além de devolução de 700 mil economizados pela Câmara e que estão sendo usados para aquisição de cestas básicas; socorro financeiro para autônomos, MEIs e outras classes mais atingidas; liberação de recursos e remanejamentos para instalação de leis, aquisição de equipamentos e implantação de novas UTIs; e criação de mecanismos com conta específica para lançamentos dos investimentos na contenção da pandemia, facilitando a fiscalização. Junto com os projetos de menor relevância que tem pareceres a serem lidos, existem outros projetos e requerimentos incluídos na pauta de amanhã. Veja:
Projeto prevê contratações temporárias emergenciais no serviço público de Foz
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único. Projeto do Executivo teve parecer favorável da Comissão Mista que apresentou três emendas. O projeto é importante para caso seja necessário fazer contratações temporárias e emergenciais, isso será possível enquanto perdurar a pandemia.
Recursos para aquisição de testes da Covid-19
Projeto de Lei nº 48 de 2020
Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00. Projeto teve parecer favorável das comissões reunidas. Esse valor é de uma emenda impositiva do ex-vereador Marino Garcia que decidiu liberar o valor para que a prefeitura adquira testes da Covid-19.
Projeto ajudará a divulgar direitos de benefício do INSS por incapacidade
Autor: Celino Fertrin
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu. Projeto recebeu parecer favorável
Vereador pede cumprimento de resolução sobre sinalização sonora no trânsito
Autor: Jeferson Brayner
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para o Município se adequar à Resolução do CONTRAN nº 704/2017. Essa resolução passa a ser obrigatória a partir desse ano e prevê implantação de sinalização semafórica sonora nas travessias de trânsito para atender pessoas com deficiência visual.
Requerimento da abertura da Avenida Felipe Wandscheer
Autor: João Miranda
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a abertura da Avenida João Paulo II, no bairro Panorama, ligando o trecho à Avenida Felipe Wadscheer
OBS
Vale lembrar que toda entrega de títulos, solenidades e honrarias foram neste ano suspensas por ato da mesa diretora da Câmara