A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 253/2025, que torna obrigatória a comprovação da origem de bebidas alcoólicas comercializadas no município e institui o Selo “Bebida Segura”.
A proposta estabelece que bares, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares deverão manter, em local visível ao público, o comprovante de procedência das bebidas vendidas.
O que muda na prática?
De autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), o projeto agora aguarda sanção do Executivo.
Se virar lei, os estabelecimentos que apresentarem a documentação exigida receberão gratuitamente o Selo “Bebida Segura”, concedido pelo órgão competente após análise dos comprovantes. A certificação funcionará como um indicativo de confiança para os consumidores.
Combate às bebidas adulteradas
A medida surge como resposta ao risco crescente de consumo de bebidas adulteradas, que podem provocar intoxicações graves, sequelas irreversíveis e até morte.
Casos recentes envolvendo ingestão de metanol — substância química de uso industrial — acenderam o alerta em diversas regiões do país, inclusive com ocorrências registradas em 2025 no estado de São Paulo.