Crianças e adolescentes que têm como responsáveis pessoas idosas ou com deficiência poderão ter prioridade de matrícula em escolas municipais mais próximas de casa.
A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (11), por meio do Projeto de Lei nº 286/2025, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos).
A proposta busca reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas por famílias em que pais, avós ou responsáveis possuem limitações físicas ou mobilidade reduzida.
O pedido poderá ser feito diretamente na escola desejada, mediante apresentação de documentos que comprovem a condição do responsável e o vínculo com a criança. Nos casos de guarda ou tutela, também será necessária a documentação correspondente.
Segundo o autor do projeto, a medida fortalece a inclusão social e ajuda a diminuir a sobrecarga enfrentada por idosos e pessoas com deficiência no acompanhamento da rotina escolar.
Se sancionada, a nova regra poderá beneficiar dezenas de famílias, facilitando o acesso à educação e tornando o dia a dia mais seguro e prático para responsáveis e estudantes.