Uma nova lei sancionada pela Prefeitura de Foz do Iguaçu muda a forma como os descontos previstos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer devem ser informados ao público.
A Lei nº 5.754/2026, sancionada em 30 de setembro, amplia a regra que já existia desde 2015.
O que muda:
- A informação sobre o desconto também deverá aparecer em sites, redes sociais e plataformas de inscrição.
- Em eventos esportivos, especialmente corridas de rua, o desconto deverá ser informado na plataforma de inscrição, no regulamento e na publicidade do evento.
- Se houver venda de ingressos ou inscrições em locais físicos, a informação também deverá estar disponível nesses pontos.
- A divulgação deverá informar o percentual do desconto, a legislação que garante o benefício e como comprovar o direito.
- Nos sistemas de inscrição pela internet, deverá existir uma opção específica e de fácil acesso para escolher a inscrição com desconto.
A lei já está em vigor desde a publicação e foi sancionada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna.
