Mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência passam a ter prioridade no acesso aos programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego, renda e inclusão produtiva em Foz do Iguaçu.
A medida foi oficializada pela Lei nº 5.713, sancionada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna.
A legislação considera mães atípicas as mulheres que exercem, de forma permanente ou predominante, os cuidados de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A nova lei reconhece as dificuldades enfrentadas por esse público para conciliar os cuidados com a busca por emprego e qualificação.
Entre os benefícios estão o atendimento preferencial nas inscrições e a reserva mínima de 10% das vagas em cursos e programas municipais com número limitado de participantes, desde que os candidatos atendam aos requisitos exigidos.
A prioridade vale para cursos de qualificação profissional, iniciativas de reinserção no mercado de trabalho e ações de geração de renda promovidas ou apoiadas pela Prefeitura.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos que comprovem a condição da pessoa assistida e uma declaração de que exerce os cuidados de forma contínua.