A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as penas para crimes como furto, roubo e receptação, incluindo casos envolvendo celulares, tablets e fios.
O texto agora segue para sanção do presidente Lula.
A proposta, do deputado Kim Kataguiri, foi modificada pelo Senado e relatada por Alfredo Gaspar.
📱 Principais mudanças na lei
🔓 Furto
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Pena sobe de 1 a 4 anos → 1 a 6 anos
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Pode aumentar se ocorrer à noite
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Furto de celular, notebook ou tablet: 4 a 10 anos
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Golpes eletrônicos: 4 a 10 anos
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Furto de veículos, gado ou equipamentos essenciais: até 10 anos
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Novo agravante: furto de animais domésticos
🔫 Roubo
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Pena geral: 4 a 10 anos → 6 a 10 anos
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Aumento se envolver:
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📱 Celulares e eletrônicos
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🔫 Armas de fogo
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Com lesão grave: 16 a 24 anos
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Latrocínio (roubo com morte): 24 a 30 anos
🔁 Receptação (revenda de produto roubado)
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Pena: 1 a 4 anos → 2 a 6 anos
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Animais ou carne roubada: até 8 anos
⚠️ O que muda na prática?
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Crimes com celulares e eletrônicos passam a ter penas mais altas
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Foco maior em combater roubos urbanos e crimes digitais
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Punições mais duras para quem vende produtos roubados