A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta terça-feira (24), o projeto de lei nº 98/2017, que determina que presos condenados com medida de monitoramento eletrônico arquem com as despesas pela cessão das tornozeleiras, bem como com as despesas de sua manutenção.
Cada tornozeleira custa R$ 3.270,00 e mais R$ 300,00 mensais pelo monitoramento.
No Paraná, o número de presos monitorados eletronicamente é de cerca de 3,2 mil. De acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil caso as medidas previstas no projeto de lei já estivessem em vigor.
De acordo com a proposta, os apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos deverão fazê-lo. Com isso, o equipamento do Estado ficará destinado a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.
As informações são da Alep.
