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NESTA QUARTA-FEIRA, CHICO BRASILEIRO REGULAMENTA LEI DE COMBATE À HOMOFOBIA

Por Vinícius Ferreira
9 julho, 2018
| 1 min de leitura
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A solenidade será na Fundação Cultural. Foto (PMFI)

O prefeito Chico Brasileiro assina no dia 11 de julho, na Fundação Cultural, o decreto de regulamentação da Lei 2.718, de 23 de dezembro de 2002, que pune atos de homofobia, tanto de discriminação, como de violência física. 

A Lei foi aprovada em 2002 e ficou sem ser regulamentada até recentemente, quando foi resgatada pela Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, que conduziu o processo de regulamentação.

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O autor da Lei foi o próprio prefeito Chico Brasileiro quando era vereador e tem por objetivo garantir que as pessoas não sejam agredidas ou ofendidas em atos de intolerância de várias naturezas e prevê punição para coibir essas agressões aos Direitos Humanos. A preocupação maior da Secretaria de Direitos Humanos é conduzir a execução dessa importante lei de modo a conscientizar para o respeito aos direitos das cidadãs e cidadãos, e da convivência harmoniosa e respeitosa em nossa sociedade.

O ato de assinatura começa às 19 horas, na Fundação Cultural, mas a concentração das entidades defensoras dos direitos LGBTI será às 17 horas na Praça da Paz, com várias atividades culturais. De lá, os participantes seguirão em caminhada até a sede da Fundação Cultural para presenciar o ato de assinatura dessa importante ação em defesa da cidadania.

Fonte: PMFI

Tags: Geral
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