A Câmara de Foz chamou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 04 de agosto, às 09h, para leitura e encaminhamento de projetos de lei em regime de urgência.
As matérias serão lidas e enviadas para análise das comissões permanentes.
Os três primeiros projetos são todos de autoria do Executivo. Eles tratam da ampliação de 237 vagas no quadro de servidores efetivos do município, por meio de concurso público.
1° projeto
O primeiro deles é o Projeto de Lei 154/2025, que trata da reorganização de carreiras funcionais dos servidores da prefeitura. Essa matéria propõe alteração na Lei 1997/1996 e amplia vagas em diversos cargos, tais como:
- Assistente Social – acréscimo de 5 vagas;
- Educador Social – 5 vagas;
- Agente Administrativo- acréscimo de 80 vagas;
- Contador – acréscimo de 5 vagas;
- Auditor fiscal de Receitas Júnior – acréscimo de 15 vagas;
- Procurador do Município- acréscimo de 3 vagas;
- Engenheiro Civil: acréscimo de 2 vagas;
- Arquiteto: acréscimo de 2 vagas;
- Engenheiro Eletricista: acréscimo de 2 vagas;
- Engenheiro Cartógrafo: acréscimo de 2 vagas;
- Engenheiro Agrimensor: acréscimo de 2 vagas;
- Farmacêutico: acréscimo de 1 vaga;
- Nutricionista: acréscimo de 1 vaga;
- Psicólogo: acréscimo de 1 vaga
- Terapeuta Ocupacional: acréscimo de 1 vaga.
2º projeto
O segundo em pauta para leitura é o Projeto de Lei 168/2025 que amplia 100 vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil nível 1 e cinco vagas para o cargo de secretário de escola nível 1.
A justificativa é em virtude da necessidade de atender a crescente demanda por favas na rede municipal de ensino.
3º projeto
Também começam a tramitar: o Projeto de Lei 169/2025 que amplia 5 vagas para o cargo de motorista do transporte escolar e o Projeto de Lei 171/2025, que autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial de 0,95% de reposição da inflação ao Quadro Próprio do Magistério, percentual que representa a diferença apurada entre a reposição da inflação – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025, equivalente a 5,32% e o reajuste de 6,27% determinado pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistério.
4º projeto
Por último, será lido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui normas gerais para a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito da promoção de atividades culturais, esportivas, turísticas, educacionais, ambientais, científicas, tecnológicas e de relevante interesse público no Município de Foz do Iguaçu.