A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realiza nesta segunda-feira (7), às 9h, uma audiência pública para discutir mudanças na legislação que regulamenta bares e restaurantes com música ao vivo em áreas abertas da cidade.
O debate será sobre o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 426/2024. Entre as principais mudanças estão a ampliação das ruas autorizadas para atividades de entretenimento e a revisão dos limites de emissão sonora (decibéis) em determinados locais.
Segundo a justificativa do projeto, as alterações buscam acompanhar o crescimento urbano, fortalecer o turismo, incentivar a geração de empregos e oferecer mais segurança jurídica aos empresários do setor, sem deixar de ouvir a comunidade e os órgãos competentes.
A audiência será realizada no Plenário Ignácio de Sá Sottomaior, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.