MPPR consegue liminar e obriga empresa a restabelecer anestesistas no Hospital Municipal de Foz
O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve decisão liminar que obriga uma empresa privada contratada pelo Município a restabelecer imediatamente o atendimento de anestesistas no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em Foz do Iguaçu.
A medida foi concedida em ação civil pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca, após a constatação de graves prejuízos ao atendimento hospitalar causados pela redução no número de profissionais de anestesia.
Redução drástica na equipe de anestesistas
Em dezembro, a empresa reduziu unilateralmente a escala de cinco anestesistas — quatro no período diurno e um no noturno — para apenas um profissional em regime de 24 horas. A justificativa apresentada foi um suposto “ajuste operacional”.
A decisão teve impacto direto na população: todas as cirurgias eletivas foram canceladas, e a capacidade do centro cirúrgico caiu mais de 50%. O hospital passou a atender praticamente apenas casos de urgência e emergência.
Pacientes transferidos para outras cidades
Com a redução da equipe médica, o Estado precisou criar um fluxo de contingência para transferência de pacientes a hospitais de outros municípios, como Cascavel e Francisco Beltrão.
A medida gerou transtornos logísticos, aumento de custos e sofrimento para pacientes e familiares, que precisaram se deslocar para cidades distantes em busca de atendimento cirúrgico.
Atendimento mantido na rede privada
Durante a apuração, a Promotoria identificou que a mesma empresa manteve normalmente a escala de anestesistas em hospital da rede privada, o que pode caracterizar negligência com o serviço público de saúde.
Prazo de 48 horas e multa diária
A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (23), determina que a empresa restabeleça a escala completa de profissionais no prazo máximo de 48 horas, garantindo o funcionamento integral do centro cirúrgico.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
MPPR pede indenização de R$ 15 milhões
Além da liminar, o MPPR requer na ação civil pública a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 milhões por dano moral coletivo.
Segundo o Ministério Público, a redução da equipe médica causou “lesão injusta e intolerável aos valores fundamentais da comunidade de Foz do Iguaçu e região”, comprometendo o direito constitucional à saúde.
Com a decisão, a expectativa é que o hospital retome a realização de cirurgias eletivas, normalize atendimentos de urgência e emergência e reduza a fila de espera, beneficiando pacientes de Foz do Iguaçu e municípios vizinhos.