O Foztrans emitiu um alerta sobre o transporte clandestino de passageiros em Foz do Iguaçu.
Segundo o órgão, motoristas que realizam corridas fora dos aplicativos podem responder por exercício ilegal da profissão, conforme o Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais.
A legislação municipal nº 4.641/2018 determina que o transporte remunerado privado individual deve ser feito exclusivamente por plataformas digitais autorizadas. Também é proibido realizar embarques diretos em vias públicas sem solicitação prévia pelo aplicativo.
De acordo com o Foztrans, os infratores podem sofrer multa administrativa, apreensão do veículo, lavratura de termo circunstanciado e até prisão simples.
O órgão reforça que a medida busca garantir mais segurança aos passageiros e proteção aos motoristas que atuam de forma regular.
“Corrida legal é corrida solicitada pelo app”, destacou o instituto
