Não acaba nunca o vexame do Legislativo iguaçuense? O Ministério Público do Paraná informou nesta terça (2) que propôs denúncia criminal pela prática do crime de falsidade ideológica e ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Foz de Iguaçu e seu ex-assessor parlamentar.
Segundo investigações da 6ª Promotoria de Justiça de Foz, em fevereiro de 2017, ao tomar posse no Legislativo local, a vereadora nomeou como assessor parlamentar o padrasto de seu marido, o que configura a prática de nepotismo, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, ainda de acordo com a apuração, a vereadora também cometeu o crime de falsidade ideológica por haver encaminhado ofício à Câmara Municipal com a indicação da nomeação, alegando não existir vínculo familiar entre eles, mesmo ciente da irregularidade.
Na ação civil pública, o MPPR requer a condenação de ambos pela prática de ato de improbidade administrativa, com a aplicação das penalidades previstas, entre elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral do dano ao erário.
Agora, aos nomes
Como a nota divulgada pelo MP não traz os nomes, a gente lembra que a vereadora em questão é Rosane Bonho (PP), e a pessoa contratada é Francisco Gardacho, seu suposto sogro. Ela foi alvo de uma denúncia protocolada na Câmara pelo advogado William Elqueder Silvestri, que pediu a apuração do caso.
Em sua defesa, a vereadora disse que seu sogro se chama Alcidir Bonho e “nunca foi nomeado na condição de assessor”, conforme nota de esclarecimento divulgada quando da denúncia.
Francisco Gardacho foi nomeado em fevereiro de 2017, em cargo de comissão, a pedido de Rosane Bonho. Ele acabou exonerado, segundo a presidência da Câmara de Vereadores, em julho passado.
Na ação, o advogado Silvestri pediu a cassação do mandato da vereadora por quebra de decoro parlamentar, tendo como base a possível prática de nepotismo, quando há favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego, conforme o jornal Gazeta Diário publicou na ocasião.
“Primeiramente, o assessor Francisco Gardacho, o qual a mídia o qualificou como seu sogro, não ostenta tal condição”, ressaltou nota distribuída pela vereadora Rosane. Alcidir Bonho é pai de seu marido “e atualmente mora na cidade de Maquiné-RS, o que pode ser facilmente comprovado através do CNH de Alcindo Bonho”, informa ainda a nota da vereadora, que tem em anexo cópia do documento.
Disse ela, também, que Francisco Gardacho e Alcindo Bonho mantinham uma “relação de amizade e não parental, descaracterizando assim, por falta de vínculo afetivo, civil e financeiro, toda e qualquer alegação inverídica de que seriam filho e padrasto”.
“Além disso, a figura de padrasto nasce na ausência, falecimento ou abandono do pai biológico, o que não é o caso, pois o pai (Alcidir Bonho – sogro da vereadora) está vivo e mantém contato com seu filho (Alcindo Bonho – marido da vereadora)”, disse Rosane.
Agora, no entanto, o Ministério Público entrou na jogada, por entender que o caso não é bem assim. Vamos ver o que diz a Justiça a partir da denúncia do MP.
