O governo federal mudou as regras para o exercício da medicina no Brasil e determinou que médicos formados no Paraguai e em outros países terão de fazer o mesmo exame aplicado aos graduados em universidades brasileiras. A mudança ocorre com a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passa a ser referência para o registro profissional.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que o Enamed substituirá a primeira fase do Revalida, unificando a prova teórica para médicos formados no Brasil e no exterior. A segunda etapa do Revalida, composta por exames práticos, continua obrigatória para quem obteve o diploma fora do país.
Além disso, o desempenho no Enamed será requisito para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), condição indispensável para exercer a profissão. A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória.
Segundo o Ministério da Educação, o exame deverá ser aplicado semestralmente e servirá para avaliar a qualidade da formação médica nas instituições de ensino superior públicas e privadas. O governo afirma que a medida busca elevar o padrão da formação e tornar mais rigoroso o controle sobre a qualificação dos futuros médicos.