Em sessão extraordinária, a partir das 10h de hoje (19), os vereadores vão discutir um projeto de Lei que pode dar amplos poderes à Prefeitura de Foz do Iguaçu de alterar, por meio de decreto, a liberação de áreas para a instalação de lojas francas.
É o projeto de Lei Complementar nº 23/2018, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 107/2018, que: altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Foz do Iguaçu.
A vereadora Inês Weizemann mantém a convicção de que esse assunto já deveria ter sido resolvido, com os empresários tendo liberdade para investir nos locais que quiserem, desde que dentro do zoneamento determinado pela Prefeitura.
Porém, corre-se o risco de que o projeto que será votado receba parecer favorável, dando assim, amplos poderes para que a Prefeitura determine onde as empresas poderão ser instaladas, por meio de Decreto Municipal.
A vereadora vai votar contra essa proposta e conta com a participação dos empresários e da cidadania da Foz na sessão de hoje. O objetivo é manter a vontade de povo, já aprovada em sessão anterior.
A pergunta é: interesses escusos serão beneficiados com esse projeto de Lei?
