A Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com o Setor de Fiscalização e Posturas da Secretaria de Finanças, reforça as orientações sobre a limpeza de lotes e os procedimentos para pedidos de poda ou retirada de árvores.
A fiscalização segue intensificada em terrenos baldios, especialmente agora, com a chegada do calor e das chuvas intensas, período em que o mato cresce com maior rapidez.
Os fiscais também verificam o acúmulo de entulho e o descarte irregular de lixo em imóveis abandonados.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo eOuve, disponível para Android e iOS, além do site oficial.
As vistorias são realizadas entre 10 e 60 dias, conforme a urgência.
Prazos e penalidades
- Após a notificação, o proprietário tem 7 dias para limpar o terreno.
- Se não cumprir o prazo, recebe multa e ganha mais 15 dias, com 70% de desconto no pagamento da penalidade.
- Entre 15 e 30 dias, o desconto passa para 50%.
- Caso a limpeza não seja realizada, o Município executa o serviço e cobra a multa integral e a taxa de limpeza.
As multas variam de R$ 117,00 a R$ 11.700,00. Neste ano, já foram aplicadas mais de 300 multas e emitidas cerca de 350 notificações. Ao contratar serviços de limpeza, o morador deve garantir que os resíduos sejam destinados corretamente ao aterro sanitário.