Lei obriga divulgação de gastos em eventos públicos em Foz do Iguaçu

A lei determina que as placas tenham tamanho mínimo de 2x1 metros, com texto legível, e sejam instaladas em local de fácil visualização

Foto ilustrativa: Silvio Veras/PMFI

O prefeito de General Silva e Luna sancionou lei que torna obrigatória a divulgação de despesas em eventos realizados com recursos públicos em Foz do Iguaçu.

A medida vale para eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura, que deverão exibir placa informativa visível ao público com dados como: nome do evento, duração, local, órgão responsável, identificação do promotor (CPF/CNPJ) e os recursos públicos utilizados.

A lei determina que as placas tenham tamanho mínimo de 2×1 metros, com texto legível, e sejam instaladas em local de fácil visualização. Os custos ficam sob responsabilidade do organizador.

A nova regra entra em vigor em 90 dias após a publicação.

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