Foz do Iguaçu passou a contar com uma nova legislação que estabelece diretrizes para reforçar a proteção de crianças e adolescentes em eventos de grande público.
A Lei nº 5.717/2026 entrou em vigor no último dia 3 de julho.
O que prevê a nova lei
- Informações claras sobre o evento e a classificação indicativa, quando houver.
- Sinalização de áreas com restrição ou recomendação de idade.
- Organização dos espaços e da circulação de pessoas para reduzir riscos.
- Criação de pontos de referência para localização de crianças em caso de desaparecimento.
- Divulgação de orientações preventivas aos pais e responsáveis.
- Medidas para facilitar a comunicação rápida de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
- Aplicação das diretrizes de acordo com o porte e as características de cada evento.
- Complementação das normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a proteção do público infantojuvenil em eventos de grande público.
As regras têm caráter preventivo e orientativo, respeitando o porte de cada evento e complementando as normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de garantir mais segurança ao público infantil e adolescente.