Neste contexto, uma notícia promissora está à vista: o lançamento do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado “Viver sem Limite 2”, programado para ocorrer em outubro. Este plano representa um compromisso renovado em promover a plena cidadania e inclusão das pessoas com deficiência e suas famílias por meio de políticas públicas abrangentes.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi oficializado no Brasil em 2005 pela Lei nº 11.133. No entanto, sua história remonta a 1982, quando já era comemorado no país. Esta data é uma oportunidade para reconhecer as conquistas das pessoas com deficiência, além de destacar os desafios que ainda persistem em nossa sociedade.
Os Pilares do Plano “Viver sem Limite 2”
O “Viver sem Limite 2” foi desenvolvido a partir de extensa consulta pública e se concentra em quatro pilares fundamentais:
- Gestão Inclusiva e Participativa: Este pilar visa envolver ativamente as pessoas com deficiência e suas famílias na tomada de decisões que afetam suas vidas. Uma abordagem participativa é essencial para criar políticas públicas eficazes que atendam às necessidades reais da comunidade com deficiência.
- Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo: O combate à violência e ao capacitismo é uma prioridade fundamental. A discriminação e o preconceito muitas vezes impedem que as pessoas com deficiência desfrutem de uma vida plena e inclusiva. O plano busca criar um ambiente seguro e respeitoso para todos.
- Acessibilidade e Tecnologia Assistiva: A acessibilidade é crucial para garantir que as pessoas com deficiência tenham igualdade de oportunidades. Este pilar se concentra em melhorar a infraestrutura e promover o acesso a tecnologias assistivas que podem facilitar a vida cotidiana das pessoas com deficiência.
- Acesso a Direitos: Garantir o acesso aos direitos é uma parte vital da inclusão. O plano visa eliminar barreiras que impedem o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Isso inclui a revisão dos processos de avaliação de deficiência.
Mudança na Avaliação de Deficiência
Uma mudança significativa que está sendo abordada no contexto do “Viver sem Limite 2” é a transformação na forma de avaliação de cada deficiência. Atualmente, muitas avaliações dependem de laudos médicos, mas o governo está instituindo um grupo de trabalho para criar um novo modelo de avaliação baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso permitirá uma avaliação mais abrangente e multiprofissional, levando em conta não apenas aspectos médicos, mas também sociais, psicológicos e funcionais.
O lançamento do Plano Nacional “Viver sem Limite 2” em outubro representa um marco importante na luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Este plano aborda questões cruciais, desde a gestão participativa até a acessibilidade e a revisão das avaliações de deficiência. É um lembrete de que a sociedade está avançando em direção a um futuro mais inclusivo, onde todas as pessoas, independentemente de suas habilidades, tenham a oportunidade de viver uma vida plena e participar ativamente na sociedade.
