O Grupo Cellshop informa que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a ordem de prisão preventiva que havia sido decretada contra o empresário Jorbel Jacson Griebeler. A decisão reconheceu a ausência de fundamentos cautelares contemporâneos e reforçou a importância do direito de defesa e do devido processo legal.
Na decisão, o desembargador responsável destacou que Jorbel não figurava inicialmente como alvo da investigação, sendo incluído apenas em uma fase avançada de um processo complexo. Segundo o magistrado, essa circunstância exige “valoração mais detida acerca do que ensejou sua inclusão”.
O despacho também ressalta que os elementos apresentados até o momento “podem indicar tanto uma associação ilícita quanto uma mera relação comercial legítima”, relacionada à atividade empresarial regular de Jorbel “na venda, importação e representação de itens eletroeletrônicos”.
O desembargador ponderou ainda que a liberdade do empresário representa menor risco aos fundamentos da prisão, observando que o fato de residir em região de fronteira “decorre de suas condições pessoais e de sua atividade econômica, e não de qualquer intento de evasão”. Para o magistrado, “é descabido presumir fuga com base apenas nesse fator geográfico”.
Diante disso, foi concedida liminar que suspende a ordem de prisão e todas as demais medidas administrativas atreladas à decisão anterior. A medida, segundo o desembargador, busca preservar o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias fundamentais do cidadão.
Em nota, o Grupo Cellshop reafirma sua confiança nas instituições brasileiras, destacando sua colaboração integral com as autoridades competentes. A empresa também reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a continuidade de suas operações, que atualmente mantêm mais de 1.200 empregos diretos e consolidam uma trajetória de 35 anos de atuação ética e responsável no comércio fronteiriço.
Com informações do ClickFoz