A União terá de elaborar um plano específico, com metas e cronograma, para ampliar efetivamente a segurança na região de Foz do Iguqaçu, por meio de fiscalização do Lago de Itaipu e todos os municípios pertinentes, além do Rio Paraná (no trecho compreendido entre a barragem de Itaipu e o Marco das Três Fronteiras, na foz do Rio Iguaçu).
Após sua elaboração, o plano deve ser totalmente executado em 18 meses.
A determinação, divulgada hoje (30), foi da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que acatou uma ação civil pública do Ministério Público no Paraná (MPF/PR) ajuizada em 2014.
Na decisão, o juiz Sérgio Luis Ruivo Marques determinou que “tal plano preveja a efetiva fiscalização do Lago de Itaipu no prazo de 12 meses, passando necessariamente pelo incremento real do efetivo, seja por lotação ou formação de forças-tarefas com outros órgãos federais, da Receita Federal, Força Nacional de Segurança, Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e Delegacia Especial de Polícia Marítima (Depom)”.
Segundo a sentença, a Polícia Federal estima a entrada de US$ 18 bilhões de dólares por ano oriundos do narcotráfico, contrabando de armas e outros crimes através de Foz do Iguaçu.
Em caso de descumprimento e não apresentação dos planos dentro dos prazos previstos ou inexecução (total ou parcial), será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil em prol do Fundo de Direitos Difusos.
