A Itaipu Binacional esclarece que não há rombo nas contas da empresa, muito menos uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões. A desinformação é proveniente da falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação aplicável à “Conta de Comercialização da Itaipu”, que embora leve esse nome, não é gerida pela Itaipu Binacional, e possui regulação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Nessa conta, apenas o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade de Itaipu (Cuse) é fixado pela Itaipu, sendo resultado de negociação entre o Brasil e o Paraguai. A “Tarifa de Repasse de Itaipu”, valor cobrado das distribuidoras e, supostamente indicada como a causa para déficit na “Conta de Comercialização da Itaipu” em 2024, tem outros componentes adicionados que não são administrados e não fazem parte do orçamento da Itaipu.
A “Conta de Comercialização da Itaipu” pode apresentar déficit ou superávit devido à sua natureza de constituição. Esses resultados variam conforme a concretização das premissas estabelecidas ao definir a “Tarifa de Repasse de Itaipu”, especialmente aquelas relacionadas à produção efetiva de energia elétrica, que é diretamente influenciada pelas condições hidrológicas.
O superávit ou déficit da “Conta de Comercialização da Itaipu” não impacta o resultado financeiro da empresa, ou seja, não gera lucro nem prejuízo para a Itaipu. Da mesma forma, um eventual déficit na “Conta de Comercialização em 2024” não tem qualquer relação com os programas socioambientais ou os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional.
Conta mais barata
Desde 2022, a tarifa de Itaipu reduziu 26%, equivalendo, em 2024, a R$ 204,95/MWh. Conforme o Despacho ANEEL 3.080, de 10 de outubro de 2024, o custo médio de aquisição de energia pelas distribuidoras para 2025 será de R$ 307,29/MWh.
Logo, Itaipu possui preço vantajoso para o consumidor brasileiro, contribuindo efetivamente para a redução da tarifa, uma vez que entra no mix das distribuidoras cotistas substancialmente abaixo do Pmix (preço de repasse médio de todos os contratos das distribuidoras).
Destacamos que, como parte do entendimento celebrado entre Brasil e Paraguai em abril de 2024, a Itaipu Binacional promoverá aportes na “Conta de Comercialização da Itaipu” objetivando manter a “Tarifa de Repasse de Itaipu” aos consumidores brasileiros em US$ 17,66/kW/mês entre 2024 e 2026, mesmo valor praticado em 2023. Conforme previsto no orçamento da empresa, as transferências para a “Conta de Comercialização de Itaipu” estão estabelecidas nas seguintes quantias: US$ 301,1 milhões em 2024, US$ 293,8 milhões em 2025 e US$ 285,8 milhões em 2026.
Reitera-se, também, que com o propósito de apoiar a modicidade tarifária, a Itaipu já efetuou os seguintes repasses à “Conta de Comercialização da Itaipu”: US$ 62 milhões em 2021, US$ 170,3 milhões em 2022 e US$ 157,2 milhões em 2023. Assim, a Itaipu Binacional reforça seu compromisso com uma gestão responsável e eficiente.
Fonte: imprensa/Itaipu Binacional
