Depois de quatro pedidos de vistas, o projeto de Lei nº 30/2024 que aprova a instalação de crematórios em Foz do Iguaçu empacou na Câmara de Vereadores.
A proposta, que estava sob vistas do vereador Alex Meyer (PP), foi devolvida ao plenário nesta sexta-feira, 18 de outubro. Entretanto, em virtude da ausência do autor da proposição, vereador Kalito Stoeckl (PDT), que está em viagem oficial, a discussão da proposta foi adiada para próxima sessão ordinária, agendada para 05 de novembro.
Por sua vez, a vereadora reeleita Anice Gazzaoui estranhou a pressa em aprovar o projeto e, por isso, disse ao jornal Tribuna Popular que vai encaminhar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual um requerimento para solicitar a manifestação desses dois órgãos sobre o assunto.
O motivo das divergências é que ainda não há consenso se a liberação para livre mercado é o melhor caminho ou se faz como concessão pública
O texto, da forma como está, libera para que qualquer empreendedor do ramo implante livremente crematório.
Outra questão é de ordem jurídica, pois há divergência sobre de onde deve partir a iniciativa de projeto dessa natureza: do Legislativo ou do Executivo – o chamado “vício de origem”.
O IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) deu parecer contrário. Já o setor jurídico da Câmara se manifestou pelo prosseguimento e as comissões deram parecer final favorável à tramitação.
