Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (4), em primeira discussão o Projeto de Lei 459/2019, que dispõe sobre a manutenção e disponibilização gratuita, no site do Detran-PR (www.detran.pr.gov.br), de um banco de dados contendo histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado do Paraná.
“O objetivo é garantir maior segurança no trânsito, uma vez que o acesso gratuito a todos os detalhes do veículo que a pessoa pretende adquirir trará transparência à compra e evitará dores de cabeça após a negociação”, destacou o deputado Soldado Fruet (PROS), autor da proposta assinada em coautoria pelo colega de bancada, deputado Homero Marchese.
Elaborado com a participação de técnicos do Detran-PR, o projeto prevê que, mediante consulta ao site do órgão com o número do
Renavam do veículo, deverão estar disponíveis as seguintes informações:
- quilometragem na data da última transferência;
- registro de furto ou roubo;
- registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunicado por autoridade administrativa ou judicial, indicando, quando possível, o detalhamento do dano causado;
- adulteração e clonagem;
- bloqueio por decisão administrativa ou judicial, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras;
- além de outras informações relevantes.
“Tendo acesso sem custo a informações confiáveis sobre o histórico, o proprietário de um veículo sinistrado poderá fazer a manutenção adequada e, assim, evitar acidentes de trânsito”, ressaltou o Soldado Fruet.
Com informações da assessoria
