Foz do Iguaçu amanhece nesta quinta-feira, 31 de julho, com duas novas leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo prefeito General Silva e Luna.
Vamos a elas:
Lei n° 5.564
A primeira, Institui a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Foz do Iguaçu que amplia a publicidade de informações sobre execução de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura disponíveis para consulta no Painel de Obras do Município.
A medida também se aplica às obras e serviços de engenharia oriundos de convênios firmados pela Administração Municipal direta e indireta.
Traduzindo: todas as informações sobre as obras, sem exceções, terão de estar disponíveis para acesso da população, a partir de agora.
Lei nº 5.564
A segunda, institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida”.
A partir de agora, ela será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, encerrando-se no dia 8 de outubro, data essa em que é celebrado o Dia Nacional do Direito à Vida.