O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, anulou ontem, 03 de abril, por suspeita de irregularidades, o processo de concorrência pública da prefeitura para escolher uma agência de publicidade.
A agência teria a finalidade de prestar serviços, “visando a elaboração de projetos e campanhas específicas, destinadas a divulgar as ações do município”.
Dentre as irregularidades verificadas no processo, segundo Silva e Luna, destacam-se:
1. Suposta quebra de sigilo na fase de avaliação das propostas técnicas:
A Subcomissão Técnica, ao avaliar as propostas apresentadas, utilizou planilha única, o que permitiu a correlação entre as propostas apócrifas e aquelas identificadas, contrariando o disposto na Lei nº 12.232/2010. Embora a Subcomissão Técnica tenha alegado que não identificou previamente os licitantes, a Administração entende que a simples possibilidade de quebra de sigilo compromete a lisura do certame.
2. Atribuição de notas idênticas pelos avaliadores:
Os três membros da Subcomissão Técnica atribuíram notas idênticas para todos os quesitos avaliados, o que poderia sugerir um ajuste prévio das pontuações. Tal prática não assegura que houve objetividade no julgamento daqueles critérios, descumprindo as regras previstas no Edital e na Lei nº 12.232/2010.
