O embate entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a Câmara de Vereadores evidencia um problema grave: a falta de alinhamento na interpretação da Constituição Federal por parte das assessorias jurídicas dos dois poderes.
O cenário atual pode ser resumido em uma expressão direta: uma verdadeira bagunça inconstitucional, marcada por decisões conflitantes registradas recentemente.
Prefeito veta projeto sobre transparência na saúde
Na sexta-feira, 27 de março, após consulta à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, vetou integralmente mais um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
A proposta previa a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde divulgarem, em local visível:
- Lista de profissionais (médicos, odontólogos, enfermeiros, gestores e servidores);
- Tempo médio de espera para atendimentos nas unidades de saúde.
Segundo o Executivo, o projeto apresenta vício de inconstitucionalidade, repetindo o entendimento aplicado a outras propostas já vetadas.
Lei sobre IPTU gera novo conflito institucional
Outro ponto de tensão surgiu com a promulgação da Lei nº 5.660/2026 pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
A legislação permite que o possuidor de um imóvel assuma a responsabilidade pelo pagamento do IPTU — medida que provocou forte reação da área técnica da Prefeitura.
Em entrevista à Rádio Cultura, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, também classificou a lei como inconstitucional, reforçando o conflito entre os poderes.
Crise jurídica expõe falta de alinhamento institucional
Os episódios recentes escancaram uma crise jurídica e institucional em Foz do Iguaçu, onde Executivo e Legislativo divergem de forma recorrente sobre a constitucionalidade de projetos e leis.
A repetição desses embates levanta questionamentos sobre:
- A qualidade da assessoria jurídica dos poderes;
- A segurança jurídica das decisões públicas;
- Os impactos diretos na população.