Atenção, Microempresas de Foz do Iguaçu: a Prefeitura abriu o prazo para solicitar a redução das taxas municipais, com descontos que podem chegar a 100%.
O benefício pode ser solicitado de 1º a 31 de agosto e segue as regras da Lei Complementar Municipal nº 229/2014. O percentual de redução varia conforme o faturamento da empresa, podendo ficar entre 20% e 100%.
Têm direito ao benefício as Microempresas (ME) com faturamento de até R$ 267.984,80. O desconto não é válido para MEI, Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou outros portes empresariais.
A solicitação deve ser feita exclusivamente de forma online pelo Portal da Prefeitura de Foz do Iguaçu, pelo contador responsável pela empresa.
Para solicitar, o contador deve apresentar:
- Cadastro Municipal de Empresa (CME);
- dados e comprovante do faturamento de 2025;
- comprovante de inscrição no CNPJ;
- e-mail para acompanhar o processo.
Pedido negado? Empresa pode recorrer
Caso o benefício seja indeferido ou apresente inconsistências, a empresa poderá solicitar a reconsideração da decisão no prazo de 30 dias.
Atendimento para contadores
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos responsáveis técnicos pelo WhatsApp exclusivo dos contadores ou pelo telefone (45) 3521-1651.
A Secretaria de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu recomenda que as empresas façam a solicitação com antecedência para garantir tempo de análise, correção de documentos e eventual apresentação de recurso.