O transporte turístico de Foz do Iguaçu terá regras mais rígidas para veículos, motoristas e empresas.
A nova redação do Projeto de Lei nº 88/2026 foi aprovada em segundo turno pela Câmara nesta terça-feira (8).
A proposta atualiza as normas para passeios, traslados e excursões, com mudanças no cadastro, fiscalização, segurança dos veículos e aplicação de penalidades.
O que muda?
- Ordem de Serviço: poderá ser impressa, preenchida à mão ou gerada digitalmente.
- Empresas autorizadas: o serviço poderá ser explorado por agências, transportadoras e cooperativas de turismo sediadas em Foz, com registro no órgão federal de turismo.
- Veículos de outras cidades: terão regras específicas e deverão apresentar autorização de viagem da ANTT ou DER.
- Motoristas: precisarão de CNH compatível, registro de atividade remunerada, comprovante de residência e certidões negativas de antecedentes.
- Idade dos veículos: até 10 anos para veículos de até 8 passageiros; 15 anos para 9 a 20 passageiros; e 20 anos para veículos com mais de 20 passageiros.
- Fiscalização: veículos passarão por vistorias de segurança, conservação, freios, pneus, suspensão, iluminação, cintos e demais equipamentos.
- Identificação: os veículos deverão exibir informações da empresa, Cadastur e selo de vistoria municipal.
Segundo o Executivo, a atualização busca adaptar a legislação à realidade atual do turismo, às novas tecnologias e à estrutura administrativa de Foz do Iguaçu, além de tornar a fiscalização mais clara.