O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, sancionou nesta terça-feira (03 de março) três novas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. As medidas impactam diretamente áreas estratégicas como saúde, educação e administração pública.
Confira o que muda no município:
🏥 Dieta especial para pacientes com doença celíaca em hospitais públicos e privados
A nova legislação obriga hospitais da rede pública e privada de Foz do Iguaçu a fornecer dieta especial para pessoas com doença celíaca durante o período de internação.
A medida garante alimentação adequada e sem glúten a pacientes celíacos, reforçando a segurança alimentar e o cuidado com a saúde dentro das unidades hospitalares do município.
📚 Vagas garantidas em creches e escolas para crianças em família acolhedora
Outra lei assegura vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da educação básica para crianças e adolescentes que estejam sob os cuidados do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A iniciativa fortalece a rede de proteção social, garantindo acesso imediato à educação para menores em situação de vulnerabilidade que estejam acolhidos por famílias cadastradas e regulamentadas pelo município.
⚙️ Nova Política de Transversalidade na Gestão Pública
A terceira lei institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal em Foz do Iguaçu.
O objetivo é integrar a atuação dos órgãos da administração direta e indireta, promovendo:
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Otimização de recursos públicos
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Eliminação de ações duplicadas
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Maior eficiência administrativa
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Ampliação da efetividade das políticas públicas
A proposta busca modernizar a gestão municipal e melhorar a entrega de serviços à população.