Um novo projeto de Lei, mais severo contra o uso de fogos de artifício que causam estampido em Foz do Iguaçu, entrou ontem (02) em tramitação na Câmara de Vereadores.
Desta vez, o novo projeto revoga e Lei aprovada em 13 de outubro de 2020 (que era muito branda, porque a prefeitura era quem determinava o valor das multas), e agora define o valor delas.
Segundo essa nova proposta, de autoria da vereadora Protetora Carol e do vereador Marcio Rosa, vai ser proibido, no âmbito urbano e rural de Foz do Iguaçu, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnico que causem poluição sonora, com estouro ou estampidos.
Só serão permitidos, se o projeto for aprovado, a produção e comercialização de fogos de artifício chamados de “fogos de vista”, com ruído tem no máximo 80 decibéis, que não causam poluição sonora, mas só geram efeitos visuais.
As multas que devem ser aplicadas são as seguintes:
- Para pessoas físicas, a multa será de uma (R$ 107,72) a 50 (R$ 5.386,00) Unidades Fiscais do Município;
- Para pessoas jurídicas, a multa será de dez (R$ 1.077,20) a 500 (R$ 53.860,00) Unidades Fiscais do Município;
- O valor dessas multas dobra, em caso de reincidência.
Traduzindo: se o projeto de Lei for aprovado, os estabelecimentos de Foz do Iguaçu que promovem festas de fim de ano poderão pagar uma multa de até mais de R$ 50 mil, se usarem esses artifícios de estampido.
Segundo os autores do projeto, a medida está baseada na preocupação com a saúde pública e o bem-estar animal.
Opinião: parabéns aos vereadores!
