O vereador Celino Fertrin (PDT) apresentou o projeto de lei nº 52/2019, subscrito também pelo vereador Elizeu Liberato (PR), que proíbe em Foz do Iguaçu a aquisição, estocagem ou comercialização de materiais sem comprovação de origem. O alvo da medida, segundo Fertrin, são ferros-velhos e empresas similares “que, comprovadamente, atuam na receptação, comercialização ou reutilização de materiais roubados”.
“A imposição desta lei busca coibir a prática criminosa quanto à comercialização de materiais como cabos, fios, tubos e outros similares fabricados de alumínio, cobre, bronze e demais metais”, afirmou Celino Fertrin.
A empresa ou responsável que adquirir produtos com essas matérias-primas deve obter documento para comprovação de origem e identificação do fornecedor, em casos de doação, é necessário conter uma declaração por parte do doador com informações da origem do material.
Caso não seja comprovada a origem dos objetos pelos estabelecimentos, por pessoas jurídicas ou físicas, é possível a aplicação de multa no valor de mil unidades fiscais de Foz do Iguaçu (UFFIs) equivalente a R$ 84.240,00 em valores atuais. Também poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
O projeto está em análise nas comissões técnicas da Câmara e depende de parecer jurídico para seguir tramitando.
Veja no Ler mais a lista completa dos materiais abrangidos pela proposta
A lista inclui tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre de alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e assemelhados de serviços públicos; cabos de rede elétrica, telefonia, tv a cabo e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais; placas, adereços, esculturas e portas de túmulos feitos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, oriundo de cemitérios; cobre, alumínio e assemelhados.
