A Câmara de Foz do Iguaçu realiza audiência pública no dia 20 de março de 2026, às 9h, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que atualiza o Estatuto de Proteção Animal do município.
O projeto propõe proibir animais acorrentados de forma permanente, permitindo contenção apenas em situações temporárias e necessárias, com regras de bem-estar (abrigo, água, alimento e guia adequada).
Também prevê multas, recolhimento do animal e proibição de guarda em caso de reincidência. Parte dos recursos será destinada a castração, campanhas educativas e fiscalização.
A audiência será aberta ao público e transmitida online pelos canais oficiais da Câmara. Moradores podem participar e sugerir mudanças antes da votação do projeto.