O plenário rejeitou, na sessão da última segunda-feira (15/09), por 9 votos contrários e 6 favoráveis, o projeto de Lei Complementar 13/2025, que permitia o uso dos recursos da Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública para outra finalidade como utilização em Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos – COSIP.
Como o projeto foi rejeitado na primeira discussão, a matéria foi arquivada.
Segundo justificativa encaminhada pelo prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, juntamente ao projeto, a proposta era ampliar a finalidade da contribuição para incluir não apenas a iluminação pública, mas também sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos.
Os vereadores que se posicionaram favoravelmente ao projeto defenderam o uso de recursos para segurança pública.
Já os que se manifestaram contrariamente à matéria criticaram a separação da verba, sustentando que a Lei Orçamentária Anual já prevê recursos financeiros para a área da segurança pública.
Os vereadores que votaram contrariamente ao projeto foram: Anice Gazzoui(PP), Adriano Rorato (PL), Beni Rodrigues (PP), Balbinot (PSDB), Evandro Ferreira (PSD), Marcia Bachixte (MDB), Valentina Rocha (PT), Yasmin Hachem (PV) e Adnan El Sayed (PSD).
